Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Pleito para revogação da liminar concedida para fornecimento da medicação Nivolumabe, indicada para enfermidade que acomete o agravado - Descabimento - Medicação prescrita para a doença do recorrido como tratamento adjuvante, que foi aprovado pela ANVISA, indicada para o tratamento de câncer esôfago - Relatório médico encartado aos autos que aponta ser o medicamento prescrito imprescindível ao controle da situação em que se encontra o recorrido - Aprovação do medicamento que já existe há anos, não se tratando de tratamento experimental - Precedentes desta Corte - Decisão mantida.... (Continua)