Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR. DECISÃO INDEFERINDO A TUTELA PROVISÓRIA.

Não restaram demonstrados, de forma inequívoca, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do disposto no CPC, art. 300 para o fim de se efetivar a tutela cautelar mediante arresto na forma do CPC, art. 301. ... (Continua)