Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Ameaça, lesão corporal, tortura e organização criminosa. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Pedido de revogação da custódia. Ausência de desídia na condução do feito. Marcha processual que segue regularmente, a despeito de peculiaridades processuais que determinaram o prolongamento do processamento da ação, nenhuma delas imputável à autoridade judiciária. Duração ainda razoável. Instrução encerrada durante a tramitação da impetração. Súmula 52/STJ. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.