Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES -

Rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e indenização - Sentença de parcial procedência da ação principal e da reconvenção - Insurgência da parte ré que visa o reconhecimento da exceção do contrato não cumprido; indenização por benfeitorias; ressarcimento de valores desembolsados com energia elétrica e divisão dos ônus sucumbenciais na ação principal - Rescisão contratual fundada em inadimplemento - Cláusula contratual expressa que a outorga da escritura definitiva ocorreria após a quitação - Ausência de falta grave do vendedor a justificar o não pagamento das parcelas a que a compradora se obrigou, de forma a não vislumbrar a incidência da exceção do contrato não cumprido - Ausência de prova robusta de benfeitorias realizadas e indenizáveis, que era ônus da apelante - Contrato que previa o rateio da conta de energia de forma proporcional por quem a utilizasse - Ausência de prova que o rateio seria com o vendedor - Direito que deverá ser buscado por via própria - Parte ré sucumbiu em maior parte na ação principal e arcará com a integralidade do ônus sucumbencial - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)