Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA (ÂMBITO FAMILIAR). Recurso defensivo.
ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Dolo demonstrado. DOSIMETRIA. Não contestada. Manutenção. DESPROVIMENTO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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