Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Concessão de tutela antecipada para impor à seguradora o fornecimento dos fármacos para tratamento do mal que acomete o autor, em cinco dias, sob pena de multa de constrição dos ativos financeiros em valor equivalente ao necessário à aquisição dos medicamentos diretamente pelo autor. Paciente portador de melanoma invasivo, com prescrição de tratamento com os medicamentos em tela. Negativa de cobertura, fundada no caráter experimental respectivo, que se revela abusiva. Inteligência da Súmula 102 deste TJSP. Recurso desprovido