Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização. Sentença que não comporta alteração. Ausência de interesse recursal no que tange ao pleito de modificação do termo inicial dos juros moratórios. Danos morais. Quantum indenizatório bem fixado, à luz de critérios de prudência e razoabilidade, de modo que deve ser mantido. Sentença mantida. Recurso não provido, na parte conhecida