Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ENVOLVENDO BEM IMÓVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

APELO DO AUTOR, EM QUE REQUERENDO A GRATUIDADE, ALEGA NÃO TER O JUÍZO DE ORIGEM CONSIDERADO OU NÃO BEM VALORADO A COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL E O FATO DE QUE O RÉU FORA AUTORIZADO A OCUPAR O IMÓVEL DE MANEIRA PRECÁRIA, E QUE QUANDO NOTIFICADO A DESOCUPÁ-LO, NEGOU-SE A FAZÊ-LO, CONFIGURANDO O ESBULHO, ENSEJANDO A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. APELO INSUBSISTENTE. SENTENÇA QUE FEZ UMA CORRETA LEITURA DA SITUAÇÃO MATERIAL SUBJACENTE, ANALISANDO-A COMO DEVE SER EM FACE DO TIPO DE AÇÃO PROPOSTA (DE NATUREZA POSSESSÓRIA), OBSERVANDO QUE O AUTOR-APELANTE EXERCE APENAS A NU PROPRIEDADE EM REGIME DE USUFRUTO, E QUE A PROVA POR ELE PRODUZIDA NÃO CONFIRMA TIVESSE, A QUALQUER TEMPO, EXERCIDO POSSE DIRETA SOBRE O BEM. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI