Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Tutela de evidência indeferida. Recurso da parte demandante. Necessária a composição da lide e formação do contraditório. Ação de estado. Mitigação do contraditório só pode ocorrer em casos excepcionais. Decisão mantida.
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