Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que indeferiu o pedido liminar de recolocação de concertina no muro lindeiro do imóvel das partes, retirada pelo agravado, e instalação de sistema de segurança. Necessidade de reinstalação da cerca e retirada de barraca instalada pelo agravado, escorada no mesmo muro, para assegurar a segurança do imóvel do agravante, sob pena de multa diária. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVID... (Continua)