Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 114.2467.9539.6634

1 - TJSP Apelação - Plano de saúde - Recusa de cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica - Procedência parcial - Cerceamento de defesa verificado - Existência de dúvidas sobre a natureza de determinados procedimentos - Aplicação do Tema 1069 firmado por ocasião da sistemática dos Recursos Repetitivos - Produção de prova pericial que se mostra pertinente no caso - Ônus da Ré - Sentença anulada - Recurso provido.

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