Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Plano de saúde. Cobertura. Recurso do réu - Tratamento médico especializado a ser realizado em hospital fora da rede credenciada. Ré que não demonstrou a existência de prestadores conveniados aptos ao procedimento na região de moradia do autor. Custeio integral dos respectivos - Dano moral - Não configurado - Não há fundamento para a reparação por danos morais. Cabível quando a negativa resulta em significativo agravamento da condição de saúde, dor intensa, ou abalo psicológico substancial o que não restou devidamente comprovado. Precedentes do STJ. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)