Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 114.3364.5101.1602

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Demanda judicial para reintegração de servidor em cargo público - Tutela provisória indeferida - Ausência dos requisitos necessários à concessão da medida - Necessidade de cognição aprofundada. RECURSO NÃO PROVIDO.

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