Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA -

Considerando que já foi concedida, à impugnada, a gratuidade processual, cabia à parte contrária o ônus de comprovar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão deste benefício, a teor do art. 99, §2º do CPC/2015 - Precedentes do STJ e do TJ-SP - Inexistência de prova que demonstrasse a suficiência financeira da impugnada - Benefício mantido - Preliminar alegada em pelo banco réu afastada. ... (Continua)