Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Usucapião. Acolhimento da tese de existência de comodato verbal firmado com o proprietário falecido. Improcedência. Cronologia dos fatos a impedir o comodato com o «de cujus". Empréstimo do bem que, ao que tudo indica, foi celebrado entre a autora e um dos herdeiros do falecido proprietário. Imprescindibilidade de se oportunizar às partes a produção de provas que demonstrem suas alegações. Cerceamento de defesa verificado. Sentença anulada, com a determinação de retomada da instrução processual. Recurso provido... (Continua)