Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Existência de relação contratual entre as partes contestada. Autenticidade das assinaturas apostas nos documentos apresentados pela ré impugnada pelo autor. Ônus da ré de comprovar a autenticidade das assinaturas (CPC/2015, art. 429, art. 6º, VIII do CDC e EDcl no REsp. Acórdão/STJ). Imprescindibilidade da realização de perícia grafotécnica, a ser custeada pela ré. Sentença anulada, prejudicado o recurso