Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de reconhecimento de servidão de passagem, usucapião de servidão. Direito real de servidão que prescinde do encravamento do imóvel. Instituto de servidão de passagem que não se confunde com o de passagem forçada. Requisitos preenchidos. Sentença de parcial procedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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