Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sentença. Error in procedendo. Conceito. CPC/1973, art. 458, III.
«1. O error in procedendo ocorre quando há vício na atividade judicante e desrespeito às regras processuais, devendo o julgado ser anulado a fim de que outro seja proferido na instância de origem.... ()
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