Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto qualificado (art. 155, §4º, II e IV, do CP). Sentença Condenatória. Preliminar afastada. Nulidade não verificada. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas. Sentença Condenatória mantida. Dosimetria. Pena-base. Particularidades do caso que aliadas aos predicados do réu impõem a exasperação da basilar. Qualificadoras bem reconhecidas. Regime fechado mantido. Recurso não provid... (Continua)