Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTAS GRAVES - DESOBEDIÊNCIA E CORRUPÇÃO ATIVA - INCONFORMISMO DEFENSIVO - OBJETIVA A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU, SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - SEGUROS E HARMÔNICOS RELATOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - FALTAS GRAVES BEM DEMONSTRADAS - CONDUTAS GRAVES QUE TÊM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 50, VI E 52, AMBOS DA LEP, C.C. ARTS. 46, VI

e VII e 176, III, §§ 2º e 5º, AMBOS DA RESOLUÇÃO SAP 144/2010 - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO... (Continua)