Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - DESNECESSIDADE.

Pretensão de expedição de ofício à empresa, a qual o executado figura como sócio, para busca de informações acerca do quadro societário, capital social, e da retirada mensal dos sócios - Desnecessidade: - Na hipótese, as informações pleiteadas podem ser obtidas pelo próprio interessado, sendo desnecessária a expedição de ofício para tal finalidade. ... (Continua)