Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA AO FUNDAMENTO DE HAVER EXCESSO DE EXECUÇÃO - PRECLUSÃO - QUESTÃO QUE DEVERIA TER SIDO ALEGADA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso não provido, COM RECOMENDAÇÃO... (Continua)