Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO -
Vício em construção - Responsabilidade civil - Configuração - Provas que indicam a existência de anomalias na edificação do bem - Danos morais - Ocorrência - Situação que ultrapassa a existência de simples aborrecimento - Arbitramento em R$10.000,00, a fim de atender à dupla finalidade do instituto indenizatório - Sentença reformada - Recurso provido... ()
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