Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 114.8090.0342.9442

1 - TJSP Ação revisional de contrato c/c devolução de indébito. Empréstimo. Crédito pessoal. Não cabimento da pretendida readequação dos juros remuneratórios, vez que não demonstrada a flagrante abusividade. Recurso desprovido

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