Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA -
Inocorrência - Em se tratando de alegação de falsidade de assinatura, a prova preponderante para o esclarecimento desta controvérsia é a pericial grafotécnica - O réu requereu, apenas, a oitiva da autora em depoimento pessoal, prova esta impertinente para o esclarecimento da controvérsia referente à falsidade documental - Cerceamento de defesa inexistente - Recurso improvido, neste aspecto. ... ()
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