Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória visando impor à ré o custeio de procedimento na coluna indicado a autora (bloqueio de facetas L3451 bilaterais e gânglios L2 bilaterais) - Descabimento - Atendimento que, segundo a empresa, está acobertado pelo período de suspensão temporária de atendimento, por se tratar de doença preexistente (hernia de disco) - Ausência de demonstração segura de que o atendimento da autora difere daquele relativo à doença declarada em contrato - Urgência ou emergência a autorizar a imediata quebra de carência não evidenciada - Cabimento do aguardo da vinda de outros elementos aos autos - Requisitos do art. 300, CPC, não evidenciados, por ora - Recurso desprovido... (Continua)