Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendido, preliminarmente, o reconhecimento de nulidade por alegada falta de reconhecimento do acusado pela vítima. No mérito, absolvição por insuficiência de prova. Subsidiariamente, a redução da pena, isenção da pena de multa e a aplicação da detração penal. ... ()
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