Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. APELANTE PAULO. PENA-BASE EXASPERADA EM 1/2 (METADE). MAUS ANTECEDENTES. PERCENTUAL EXCESSIVO. READEQUAÇÃO PARA 1/6 (UM SEXTO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICÁVEL. APELANTES QUE NÃO CONFESSARAM EM JUÍZO O COMETIMENTO DO DELITO. TENTATIVA DE MINIMIZAÇÃO DA CONDUTA. REGIME INICIAL SEMIABERTO MANTIDO AO APELANTE WASHINGTON. REINCIDÊNCIA QUE IMPEDE A CONCESSÃO DO REGIME ABERTO. DETRAÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO DO APELANTE PAULO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO APELANTE WASHINGTON DESPROVIDO, COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

A materialidade e a autoria do crime foram suficientemente demonstradas pelo conjunto probatório. ... (Continua)