Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FRAUDE BANCÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DE AMBAS AS PARTES.

1. FRAUDE BANCÁRIA -

Contratação não reconhecida de empréstimo consignado - Débitos inexigíveis - Conclusão alcançada a partir da recusa do banco a custear a perícia grafotécnica determinada - Necessidade de retorno das partes ao estado anterior, a partir da compensação entre o crédito recebido pelo mutuário e a restituição simples dos valores descontados pelo banco. ... (Continua)