Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 115.3300.2129.5328

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -

Reconhecimento de hipótese de liquidação zero e, portanto, julgada prejudicada - Condenação da construtora à indenização em razão de propaganda enganosa consistente na ausência de pomar, bosque e pista de caminhada dentro do condomínio - Considerado, equivocadamente, o laudo que aferiu o valor a ser pago pelos itens faltantes na área comum do condomínio - Laudo anterior que, acertadamente, considerou a desvalorização do imóvel dos autores em razão dos itens faltantes, que deve ser homologado - Recurso provido em parte... ()

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