Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRELIMINAR -
alegação de nulidade em razão do indeferimento do pleito de uso de roupas próprias pelo réu durante o julgamento - inocorrência - decisão adequadamente fundamentada - réu que possui comportamento intimidador, conforme relataram as testemunhas durante o processo - réu que cumpre pena pela prática de outro crime hediondo - pedido feito após o início dos trabalhos - ausência de demonstração de prejuízo. Preliminar afastada.... ()
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