Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Telefonia - Cobrança de débito constituído após o cancelamento dos serviços contratados - Inexistência de dívida comprovada em nome da autora - Cobrança de débito inexistente por mensagens de texto e ligações - Abusividade na conduta da ré que não gera simples aborrecimento, mas configura abalo extrapatrimonial - Dano moral configurado - Valor da indenização por danos morais arbitrado em observância às peculiaridades do caso e ao critério da razoabilidade, ao grau de culpa e às condições econômicas das partes (art. 944 do CC) - Recurso desprovido.