Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDOMÍNIO. REDICIONAMENTO DE EXECUÇÃO AOS CONDÔMINOS.

Insurgência da exequente, ora agravante, contra decisão que determinou diligências a fim de, se for o caso, redirecionar a ação executiva em desfavor dos condôminos do condomínio executado, ora agravado. Inconformismo que não merece prosperar. Não houve indeferimento do redirecionamento do cumprimento de sentença, na realidade o d. magistrado de primeiro grau consignou que para que ocorra a responsabilização dos condôminos é necessário que estes sejam identificados, bem como que seja apresentado cálculo proporcional da dívida consoante a propriedade de cada um, até porque, o condômino somente responde na proporção de sua quota-parte. Acertada a r. decisão de origem, uma vez que tais diligências cabem ao exequente. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)