Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SERVIÇOS DE DESIGN DE INTERIOR. RESCISÃO E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. REDUÇÃO EQUITATIVA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I.Caso em exame ... ()
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