Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Perda superveniente de interesse recursal. Recurso não conhecido.

I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando que a operadora de plano de saúde liberasse a realização de cirurgia ao agravado, com fornecimento de materiais e pagamento de honorários médicos, sob pena de multa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a perda superveniente de interesse recursal em razão da sentença proferida pelo juízo a quo. III. Razões de Decidir 3. O juízo a quo proferiu sentença julgando procedentes os pedidos do autor, caracterizando a perda superveniente de interesse recursal. 4. Aplicação do CPC, art. 493. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. Perda superveniente de interesse recursal em razão de sentença proferida pelo juízo a quo. Legislação Citada: CPC/2015, art. 493