Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal. Roubo. Concurso de agentes e mediante emprego de arma de fogo. Alegações de violação do art. 68, par. único do CP e excesso na primeira fase. Matérias tratadas no HC 735165 SP, do STJ, em 23/8/2022. Não conhecimento. Dispensa da apreensão de arma de fogo. Nesta quadra conhecida e indeferida