Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Presença dos requisitos legais ensejadores do deferimento da liminar - Probabilidade do direito evidenciada pela vasta juntada de documentos que comprovam que a conta da autora foi hackeada e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação pela utilização do nome e imagem da agravante para aplicar golpe do pix e obter vantagem indevida de seus amigos e familiares - Decisão agravada reformada - Recurso provido.... (Continua)