Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Comparecimento espontâneo do devedor que supre eventual irregularidade na sua intimação - Ausência de prejuízo - Bloqueio de valores encontrados na conta bancária do devedor - Indeferimento do pedido de desbloqueio - Penhora que atingiu o salário do devedor - Impenhorabilidade, à luz do CPC, art. 833, IV, não sendo possível nenhuma mitigação na espécie - Agravo de instrumento provido em part... (Continua)