Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO -

Pleito defensivo de redimensionamento das penas e do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade. Penas adequadamente fixadas. Impossibilidade de redução da pena aquém do mínimo legal. Redução pela tentativa no patamar de 1/2 que se revelou acertada, diante do «iter criminis percorrido. Vítima que experimentou lesões corporais de natureza gravíssima. Razoável aproximação do resultado morte. Regime inicial semiaberto corretamente fixado para início de cumprimento da pena privativa de liberdade, haja vista o quantum de pena fixado. Recurso não provido.... (Continua)