Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado. Pretensão da parte autora para que os adicionais temporais sejam calculados sobre os vencimentos integrais. Sentença de improcedência. Provimento ao recurso da parte autora, a fim de reconhecer ao recorrente o direito ao recebimento de sexta-parte sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial - Reajuste Complementar, condenando-se a recorrida a proceder ao recálculo da Ementa: Recurso Inominado. Pretensão da parte autora para que os adicionais temporais sejam calculados sobre os vencimentos integrais. Sentença de improcedência. Provimento ao recurso da parte autora, a fim de reconhecer ao recorrente o direito ao recebimento de sexta-parte sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial - Reajuste Complementar, condenando-se a recorrida a proceder ao recálculo da sexta-parte, o seu apostilamento, e ainda, ao pagamento da diferença apurada, respeitada a prescrição quinquenal, bem como ao pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento do direito reconhecido.