Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO CRIMINAL.

Indeferimento da liminar pretendida em Habeas Corpus. Em análise perfunctória, permanecem presentes os pressupostos ensejadores da prisão preventiva do agravante, o qual, inclusive, permaneceu segregado durante o integral curso da ação penal, vindo a ser condenado pelo Tribunal do Júri. Atendimento dos pressupostos do art. 313, I e II, do CPP. Prisão preventiva que objetiva a garantia da ordem pública, verificada a partir da gravidade concreta do delito e do histórico criminal do recorrente. ... (Continua)