Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA.
Considerando o provimento do recurso de revista da reclamada para «reconhecer a validade da norma coletiva entabulada pelas partes que versa sobre as horas in itinere e excluir da condenação o pagamento dessas horas de percurso, todos os pedidos da reclamante foram rejeitados. Nesse contexto, impõe-se modificar a parte dispositiva do acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo .... ()
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