Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR.

Sentença de improcedência. REVISÃO DA TAXA DE JUROS. Descabimento. Não demonstrada a abusividade da taxa pactuada. ABUSIVIDADE DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO DE BEM E REGISTRO DE CONTRATO. Descabimento. Comprovada a efetiva prestação dos serviços correlatos. Abusividade não verificada. ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO. Descabimento. Não comprovada a imposição da contratação. Venda casada não comprovada. Abusividade não verificada. Apelação desprovida. Honorários majorados... (Continua)