Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RIXA QUALIFICADA POR LESÃO GRAVE. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. REDUÇÃO DE PENAS. SURSIS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que condenou os réus Thiago Rodrigues do Nascimento, Eliaque da Silva Domingos, José Benedito Florencio Berto, Cleucimar Maceda Leite, Ricardo Francisco de Oliveira e Wilson da Silva Santos pelos crimes de rixa qualificada (art. 137, parágrafo único, do CP) e lesão corporal em diferentes graus (CP, art. 129), aplicando-lhes penas privativas de liberdade em regime aberto. Os réus pleitearam absolvição por insuficiência de provas, reconhecimento de legítima defesa, aplicação do princípio da insignificância, redução de penas ou concessão de sursis. ... (Continua)