Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA-

Acordo anterior entre as partes, pelo qual havia ficado estabelecida a guarda compartilhada do filho menor - Autor que postula a fixação de guarda unilateral paterna e a regulamentação das visitas maternas - Sentença de procedência que fixou a guarda unilateral paterna e visitas maternas quinzenalmente aos sábados entre 10 e 17 horas - Insurgência da requerida - Fixação de guarda e visitas que devem prestigiar o melhor interesse da criança - Laudo social que indica estar o infante adaptado ao lar paterno e que deseja conviver mais com a genitora e irmãos - Guarda compartilhada que se impõe ante a capacidade de ambos os genitores de exercer a guarda - Lar paterno que deve ser adotado como referência, porquanto já está o infante devidamente adaptado ao local e sua rotina - Regime mínimo de visitas maternas que devem ocorrer em fins de semana alternados, do sábado às 10 hs, até domingo às 18 horas - Recurso parcialmente provido.... (Continua)