Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação de indenização por danos morais - Transporte aéreo internacional - Voo de Miami à São Paulo - Cancelamento do voo, com remanejamento dos autores, desembarcando no destino final com atraso de 12 horas - Falha na prestação de serviços da ré evidenciada - Danos morais reconhecidos na sentença - Recurso exclusivo dos autores - Majoração dos danos morais - Possibilidade - Danos morais majorados em consonância com a extensão do dano (art. 944 do CC) e em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, porém em valor menor ao pedido inicial - Recurso provido em parte.