Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - EXCESSIVA DEMORA NA REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DO DEECRIM 5ª RAJ - ORDEM PREJUDICADA -
Informação de que o processo de execução foi remetido ao Juízo do DEECRIM 5ª RAJ, da Comarca de Presidente Prudente. - Perda do objeto da impetração - Ordem prejudicada... ()
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