Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LOCAÇÃO -

Decisão agravada determinou à Embargante-Executada Marli o protocolo dos embargos à execução como ação autônoma, consignando que a data do protocolo corresponderá a 23 de maio de 2024 - Embargante-Executada Marli apresentou os embargos à execução nos autos da execução originária (e não em ação autônoma, distribuída por dependência à execução, nos termos do disposto no art. 914, parágrafo primeiro, do CPC) - Caracterizado o erro grosseiro - Incabível a determinação para apresentação dos embargos como ação autônoma - RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO, para afastar a decisão agravada, com o não conhecimento dos embargos à execução apresentados pela Embargante-Executada Marli, sem prejuízo da oportuna apreciação das matérias de ordem pública alegadas, pelo Juízo a qu... (Continua)