Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual civil. Reexame necessário. Descabimento. Situação que não se amolda ao art. 496, § 3º, II e III, do CPC. Recurso inadmissível. Não conhecimento.

Concurso público. Município de Presidente Prudente. Diretor de Escola. Reserva de vagas destinadas a lista especial. Nomeação do 1º colocado da lista especial após a chamada do 5º candidato da lista geral. Descabimento. Recurso provido