Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 116.4616.2321.8193

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de cobrança fundada em pagamento de dívida por terceiro interessado. Sub-rogação legal. Insurgência da recorrente contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de benefício da justiça gratuita. Possibilidade de concessão do benefício, desde que demonstrada a hipossuficiência financeira. Inteligência do CPC, art. 98, § 3º. Ausência de comprovação na hipótese vertente. Manutenção do entendimento adotado em primeiro grau. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()

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